A Diretriz Solutions (doravante Diretriz Solutions, nós, nosso) reconhece a importância da proteção efetiva e significativa dos Dados Pessoais ao recolher e tratar os Dados Pessoais dos seus Titulares de dados.

Damos grande valor à integridade e comprometemo-nos em construir relacionamentos fortes e duradouros com você, baseados na confiança e no mútuo benefício. A proteção da privacidade é essencial para nós.

A presente Política de Proteção de Dados Pessoais expressa o forte compromisso da Diretriz Solutions de respeitar e proteger os Dados Pessoais de cada indivíduo e de garantir o cumprimento internacional com as Leis de Proteção de Dados.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais abrange todos os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela Diretriz Solutions em todo o mundo.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais destina-se a informá-lo sobre os tipos de Dados Pessoais que podemos recolher ou manter sobre você, como os utilizamos, com quem os partilhamos, como os protegemos e mantemos seguros, e os seus direitos sobre os seus Dados Pessoais. Tenha em consideração que podemos atualizar esta Política de Proteção de Dados Pessoais a qualquer momento para adaptá-la a possíveis novas práticas e ofertas de serviços. Nesse caso, alteraremos a data da “última atualização” e indicaremos a data em que as alterações foram feitas.

Esta Política de Proteção de Dados Pessoais deverá ser seguida por todos que de alguma forma se relacionam com a Diretriz Solutions, sejam nossos clientes, prestadores de serviços, parceiros ou terceiros. Ela também está disponível no website da Diretriz Solutions.

Esclarecemos que em caso de dúvidas recomendamos que procurem o Encarregado de dados, Sr. Allan Moreira pelo e-mail: contato@diretrizsolutions.com

Para fins de melhor entendimento, as expressões abaixo possuem o significado a seguir:

Dados pessoais: significa qualquer informação ou partes de informação que possam identificá-lo direta ou indiretamente. Isso significa que os Dados Pessoais incluem informações como e-mail, endereços, nomes, informações financeiras, endereço IP, etc.

Titulares de dados: significa quaisquer potencial(ais) cliente(s), clientes, fornecedores, parceiros, prestadores de serviços, candidatos e, em geral, qualquer pessoa que esteja em contacto conosco (doravante “você” ou “seu”) e que de alguma forma tenha fornecido seus dados para a Diretriz Solutions, com uma finalidade específica.

Tratamento de dados: significa qualquer operação ou conjunto de operações que são realizadas com Dados Pessoais ou em conjuntos de Dados Pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como recolha, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, divulgação ou disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, apagamento ou destruição.

LGPD: significa a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei 13.709/2018

1.      Quais são os princípios para o tratamento de Dados Pessoais?

Cada entidade legal da Diretriz Solutions que recolhe ou trata os seus Dados Pessoais com finalidade comercial atua como o “responsável pelo tratamento” podendo ser controlador ou operador de dados. Assim, de acordo com as leis de proteção de dados, deve determinar as finalidades e os meios de tratamento dos seus dados pessoais.

Isso significa que somos responsáveis pelos dados pessoais que você partilha conosco. Tratamos os seus dados pessoais em conformidade com os requisitos legais aplicáveis e, em particular pela Lei Geral de Proteção de Dados (doravante, a “LGPD”), a Lei 13.709/2018, em consonância com as demais legislações brasileiras aplicáveis e nos comprometemos a:

• Obter e a tratar os seus Dados Pessoais de forma justa e legal;

• Obter os seus Dados Pessoais para finalidades específicas, explícitas e legítimas, e não tratá-los posteriormente de maneira incompatível com essas finalidades;

• Tratar somente os Dados Pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos em relação às finalidades para as quais foram obtidos e seu tratamento subsequente;

• Assegurar que os seus Dados Pessoais sejam precisos, completos e, quando necessário, mantidos atualizados;

• Guardar os seus Dados Pessoais por um período não superior ao necessário para os fins para os quais foram obtidos e tratados, e de acordo com a legislação aplicável e disposições específicas para a prestação dos serviços.

2.      Que Dados Pessoais recolhemos, por que e como os usamos?

Podemos coletar dados pessoais sobre você de várias formas, como por exemplo por meio dos nossos sites e redes sociais; nos nossos eventos; via telefone e e-mail por meio de candidaturas de emprego; em conexão com nossas interações com clientes e fornecedores etc. Podemos coletar uma seleção de dados pessoais dependendo da natureza do relacionamento, nomeadamente (conforme permitido pela lei local):

Logo, para que tenha uma visão mais clara sobre como tratamos os seus Dados Pessoais, criámos uma tabela na qual pode encontrar informações pesquisando com o contexto / finalidade da coleta de dados:

A Diretriz Solutions não trata os seus Dados Pessoais com outras finalidades, que não sejam as descritas nesta Política de Proteção de Dados Pessoais e que sejam diferentes daquelas sobre as quais foi informado.

2.1  DADOS SENSÍVEIS

É importante esclarecer que a Diretriz Solutions não recolhe informações sobre dados sensíveis dos titulares tais como, convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica, porém caso o titular de dados forneça tais informações para finalidades específicas, a Diretriz Solutions desde já fica autorizado a proceder à coleta, armazenamento, tratamento e utilização dos mesmos de acordo com estes Termos e Condições.

Em relação aos dados de saúde, estes só serão coletados quando houver o consentimento do titular de dados e com a finalidade legítima e específica de participação em processo seletivo e na contratação, nos moldes definidos pela legislação.

2.2  INFORMAÇÕES DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

As informações referentes a dados de crianças só serão colhidas nos processos admissionais para o exclusivo fim de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Estes dados serão utilizados exclusivamente para fins de inclusão em programas sociais do governo, cumprimento de obrigações legais (tais como informação de dependentes no E Social, informações para Previdência Social, informações médicas para inclusão em benefícios de seguro saúde, seguro de vida entre outros, todos relacionados ao contrato de trabalho estabelecido entre o responsável legal pela criança e a Diretriz Solutions.

As informações referentes a dados dos titulares quando se tratar de adolescentes que se candidatam a nossas vagas e fornecem os dados espontaneamente estarão sujeitas a validações e autorizações dos próprios titulares dos dados, de acordo com o artigo 14 da LGPD.

Nos processos admissionais quando houver situação de contratação de menores de 18 anos, o responsável legal deverá assinar a documentação pertinente de acordo com a legislação, para que a contratação seja considerada válida e os dados dos titulares serão tratados para o exclusivo fim de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando se tratar de dados de crianças e/ou adolescentes fornecidos pelo responsável legal no ato de sua contratação, estes serão tratados exclusivamente para o cumprimento de obrigações legais (tais como informação de dependentes no E Social, informações para Previdência Social, informações médicas para inclusão em benefícios de seguro saúde, seguro de vida entre outros) sempre com a ciência do responsável legal.

3.      Notificação e consentimento

Em certas circunstâncias, conforme estabelecido na tabela supra, solicitamos o seu consentimento antes de recolher, tratar ou divulgar os seus Dados Pessoais, em particular quando:

• Pretende subscrever a nosso newsletter ou receber comunicações comerciais;

• Usamos cookies não essenciais ou tecnologia semelhante a cookies e / ou recolhemos informações sobre o dispositivo que utiliza para aceder ao nosso website;

• Quando nos questiona sobre os nossos serviços;

• Quando se candidata a um emprego na Diretriz Solutions.

Ao recolhemos o seu consentimento prévio, é informado nesse momento da recolha dos seus Dados Pessoais. Você pode retirar o seu consentimento a todo o momento usando o mecanismo de opt-out fornecido e indicado no momento da recolha dos seus Dados Pessoais, ou entrando em contato conosco através dos dados de contato pelo e-mail contato@diretrizsolutions.com

4. Quando divulgamos os seus Dados Pessoais? Alguns dos seus Dados Pessoais podem estar acessíveis:

1. Dentro da Diretriz Solutions e por qualquer outro membro da Diretriz Solutions: Isso só será feito com base na necessidade de saber e, quando necessário, para lhe fornece os serviços solicitados, ou no contexto de um contrato entre si e a Diretriz Solutions, ou com o seu consentimento (em particular para fins comerciais).

2. Por prestadores de serviços confiáveis atuando como subcontratantes (ou seja, subcontratantes) que realizarão certos serviços em nosso nome necessários para os fins indicados supra (serviços de marketing, serviços de hosting, manutenção de bases de dados etc.): > Somente lhes fornecemos as informações necessárias para executar tais serviços, e exigimos que não tratem os seus Dados Pessoais para nenhuma outra finalidade. Esses prestadores de serviço só agirão de acordo com as instruções da Diretriz Solutions e estarão contratualmente obrigados a garantir um nível de segurança e confidencialidade para os seus Dados Pessoais que é igual ao que a Diretriz Solutions é obrigada a garantir e a cumprir em conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados pessoais aplicáveis.

Além disso, a Diretriz Solutions poderá partilhar os seus Dados Pessoais com terceiros:

• Para proteger os direitos, propriedade ou segurança da Diretriz Solutions, dos nossos Titulares de dados, dos nossos colaboradores ou dos outros; ou

• No caso de uma fusão ou venda de ativos da empresa (nesse caso, os seus dados pessoais serão divulgados ao potencial comprador); ou

• Para cumprir uma obrigação legal ou responder a processos judiciais de qualquer natureza, ordens judiciais, qualquer ação legal ou medidas de execução exigidas pelas autoridades competentes; ou

• Para outros fins exigidos pela legislação aplicável ou com o seu consentimento prévio.

5.      Onde armazenamos os seus Dados Pessoais?

Como a Diretriz Solutions possui consultores em todo o mundo e uma vez que alguns dos nossos prestadores de serviços estão localizados no exterior, os dados que recolhemos sobre você podem ser transferidos do Brasil para outros países que oferecem níveis de segurança para proteção de dados de acordo com a legislação.

Quando a Diretriz Solutions  transfere os Dados Pessoais internacionalmente, isso será sempre feito de maneira segura e legal:

• Quer através da transferência dos Dados Pessoais para um destinatário dos dados localizado num país que possua um nível adequado de proteção dos Dados Pessoais;

• Ou executando as Cláusulas Contratuais Padrão de acordo com o determinado pela legislação (assinadas entre a Diretriz Solutions e suas subsidiárias ou entre a Diretriz Solutions e os seus prestadores de serviços) sempre fornecendo um nível adequado de proteção para os seus Dados Pessoais.

6.      Durante quanto tempo os seus Dados Pessoais são mantidos?

Manteremos os seus Dados Pessoais apenas durante o tempo necessário para as finalidades do tratamento para os quais foram recolhidos (normalmente, a duração do contrato).

Podemos, no entanto, manter os seus dados por período de tempo mais longo em cumprimento com as disposições legais ou regulamentares específicas e / ou para cumprir com os prazos de prescrição aplicáveis.

O processo de remoção de dados será controlado através de um contrato, ou cumprimento de legislação vigente. Após a conclusão do contrato/ prazo da legislação, a equipe responsável deverá notificar a equipe de tecnologia da informação sobre todos os softwares ou aplicativos utilizados e definir os prazos para conclusão da remoção, levando em consideração o prazo mínimo de 6 meses de retenção dos backups. Para o caso de execução de direito de dados pessoais, deverá ser envolvido o contato@diretrizsolutions.com, que fará a gestão deste prazo junto a equipe de TI.

Para determinar o período de retenção dos seus Dados Pessoais, usamos, em particular, os seguintes critérios:

• Ao solicitar um serviço, mantemos os seus Dados Pessoais enquanto durar a nossa relação comercial e de acordo com o prazo prescricional;

• Quando nos contata para uma consulta, mantemos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para o processamento da sua consulta;

• Quando deu o seu consentimento em ações de marketing direto, mantemos os seus Dados Pessoais até que cancele a subscrição ou solicite que o excluamos ou após um período de inatividade (sem interação ativa conosco) definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais;

• Quando os cookies são colocados no seu computador, (mantemo-los pelo tempo que for necessário para alcançar a sua finalidade) e por um período definido de acordo com os regulamentos e diretrizes locais.

• Para os candidatos, mantemos os seus Dados Pessoais de acordo com a legislação aplicável.

7.      Como são protegidos os seus Dados Pessoais?

Estamos empenhados em manter os seus Dados Pessoais seguros e a tomar todas as precauções razoáveis para o fazer. Implementamos todas as medidas organizativas e técnicas necessárias de acordo com esta Política de Proteção de Dados Pessoais e leis e regulamentos aplicáveis para proteger os seus Dados Pessoais contra qualquer acesso não autorizado e modificação, divulgação, perda ou destruição.

Exigimos contratualmente que os prestadores de serviço que lidam com os seus dados pessoais façam o mesmo.

8.      Transferência de dados internacional

Como já citado anteriormente, podemos também transferir os dados pessoais que coletamos sobre você para países fora do Brasil ou para países que não são os locais onde as informações foram originalmente coletadas, em especial, mas não se limitando a países da União Europeia.

Tais países podem não ter as mesmas leis de proteção de dados que o país no qual inicialmente os dados pessoais foram fornecidos. Quando transferirmos as suas informações para outros países, protegeremos esses dados conforme descrito nesta política de privacidade e essas transferências estarão em conformidade com a lei aplicável.

Quando transferimos dados pessoais para qualquer outro país que não seja o Brasil a transferência ocorre com base no permitido pelo artigo 33 da Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja:

✓Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei;

✓Quando o controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do titular e do regime de proteção de dados previstos nesta Lei, na forma de:

✓cláusulas contratuais específicas para determinada transferência;

✓cláusulas-padrão contratuais;

✓normas corporativas globais;

✓selos, certificados e códigos de conduta regularmente emitidos;

✓Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional;

✓Quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiros;

✓Quando a autoridade nacional autorizar a transferência;

✓Quando a transferência resultar em compromisso assumido em acordo de cooperação internacional;

✓Quando a transferência for necessária para a execução de política pública ou atribuição legal do serviço público, sendo dada publicidade nos termos do inciso I do caput do art. 23º da LGPD;

✓Quando o titular tiver fornecido o seu consentimento específico e em destaque para a transferência, com informação prévia sobre o caráter internacional da operação, distinguindo claramente esta de outras finalidades; ou

✓Quando necessário para atender as hipóteses previstas nos incisos II, V e VI do art. 7º da LGPD.

É importante deixar claro que seus dados pessoais ou dados sensíveis poderão ser transferidos internacionalmente, sempre com o consentimento do titular dos dados, para a Diretriz Solutions ou para clientes, fornecedores ou terceiros que de alguma forma se relacionem com a Diretriz Solutions, sendo que em todos os casos as transferências internacionais deverão respeitar as disposições do Capítulo V da Lei 13.709.

9.      Os seus direitos

De acordo com as leis e regulamentos de Proteção de Dados Pessoais, beneficia de um conjunto de direitos em relação aos seus Dados Pessoais, a saber:

Como titular de dados, você poderá exercer seus direitos de acordo com a legislação, como por exemplo:

✓Direito de acesso: o titular dos dados tem o direito de solicitar informações sobre seus dados pessoais, a fim de verificar se os seus dados pessoais são tratados de acordo com a lei;

✓Direito à retificação: o titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação de qualquer dado inexato ou incompleto sobre si, a fim de proteger a precisão de tais informações e adaptá-las ao tratamento de dados;

✓Direito a eliminação do dado: o titular dos dados tem o direito a solicitar que o Responsável pelo Tratamento apague informações sobre si e não continue a tratar tais dados, desde que o Responsável pelo Tratamento não tenha que manter estas informações por conta de obrigações legais;

✓Direito à restrição do tratamento: um titular de dados tem direito a solicitar que o Responsável pelo Tratamento restrinja o tratamento dos seus dados;

✓Direito à portabilidade dos dados: o titular dos dados tem o direito a solicitar a portabilidade dos dados, quando aplicável, o que significa que o titular de dados pode receber os dados pessoais originalmente fornecidos num formato estruturado e habitualmente utilizado, ou pode requerer a transferência dos dados para outro Responsável pelo Tratamento;

✓Direito à oposição: o titular dos dados que fornece dados pessoais a um Responsável pelo Tratamento tem o direito a opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados com base em vários motivos estabelecidos na LGPD sem necessidade de justificar a sua decisão;

✓Direito a não ser sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada: o titular dos dados tem direito a não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, se tal produzir um efeito jurídico relativamente ao titular dos dados ou de alguma forma igual e significativamente o afete;

✓Direito a apresentar queixa perante uma autoridade de supervisão: todos os titulares de dados têm o direito de apresentar queixa junto a uma autoridade de controle, em particular no país da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação, se o titular dos dados considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito viola a LGPD.

Sempre que o tratamento é baseado no consentimento, conforme previsto no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

Se precisar de mais informações sobre o tratamento dos seus dados pessoais, consulte o item 2 da presente política

10.  Exercendo seus direitos

Os titulares de dados, poderão exercer seus direitos através do envio de um e-mail para contato@diretrizsolutions.com

Ao enviar o e-mail, o titular poderá solicitar:

I -Confirmação da existência de tratamento;

II -Acesso aos dados;

III -Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

IV -Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;

V -Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, quando possível, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

VI -Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;

VII -Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

VIII -Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

IX -Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º desta Lei.

Após a solicitação pelo titular de dados, o comitê de LGPD analisará a solicitação e tomará as providências para que o pedido seja cumprido, considerando as possibilidades existentes na legislação e as possibilidades técnicas para o cumprimento da solicitação.

O titular sempre receberá uma resposta sobre sua solicitação, e o pedido nos controles da Diretriz Solutions, para eventuais esclarecimentos que se façam necessários aos titulares e/ou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou demais órgãos governamentais.

11.  Fornecedores e Parceiros

Todos os nossos fornecedores, parceiros e terceiros que se relacionam com a Diretriz Solutions tem a obrigação de seguir as diretrizes da LGPD e as determinações constantes nesta política, além de possuírem mecanismos e procedimentos que garantam o cumprimento das regras da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Nenhum fornecedor poderá ser contratado sem antes aceitar a presente política.

Ao menor sinal de descumprimento desta política ou de qualquer disposição da LGPD a Diretriz Solutions se reserva ao direito de encerrar a relação contratual imediatamente, sem o prejuízo de cobrança de perdas e danos nos termos da lei.

Caso o fornecedor tenha dúvidas sobre este tema, deverá entrar em contato com a Diretriz Solutions através do e-mail citado no item 11 deste documento para eventuais esclarecimentos que se façam necessários.

12.  Contato

Se você tiver dúvidas sobre como tratamos e utilizamos os seus Dados Pessoais, ou se pretender exercer quaisquer dos seus direitos acima, entre em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados através do e-mail: contato@diretrizsolutions.com

Nos reservamos o direito de atualizar estes termos e condições de uso sem qualquer aviso prévio